O Centro Judiciário de
Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da Comarca de Pelotas, unidade
do Tribunal de Justiça do RS e a Universidade Católica de Pelotas
(UCPel) inauguraram um novo serviço à população na noite do dia 30/3:
composição de conflitos nas comunidades por meio de Conciliação,
Mediação e Justiça Restaurativa.
Os serviços passam a ser ofertados em Posto do CEJUSC nas dependências da UCPEL, na Rua Padre Anchieta, 1274.
Com o novo serviço,
pessoas em situação de hipossuficiência financeira que tenham interesse
em buscar a solução de uma desavença de natureza cível, familiar, de
vizinhança, de consumo, dentre outras, poderão encaminhar seu pedido de
composição ao Posto, quando será designado um conciliador, mediador ou
facilitador de Justiça Restaurativa para intermediar o diálogo na busca
de que os interessados consigam resolver o conflito e conviver
pacificamente.
Os serviços são gratuitos
e podem ser utilizados por qualquer cidadão residente na Comarca de
Pelotas, que atende também os Municípios de Arroio do Padre, Capão do
Leão, Morro Redondo e Turuçu.
Para o Juiz Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Pelotas, Marcelo Malizia Cabral, a
instalação do CEJUSC na Universidade Católica de Pelotas vem reafirmar a
cultura de pacificação social que buscamos, com métodos adequados de
solução de conflitos. Explicou que não se pretende que não haja
mais a sentença: em alguns casos é apenas a força do Estado que será
capaz de resolver os conflitos, mas queremos dar ao cidadão a
possibilidade de ele próprio se sentir capaz de encontrar respostas a
seus conflitos antes da utilização do Poder Judiciário.
Segundo a Coordenadora do Curso de Direito, Ana Cláudia Vinholes Siqueira Lucas hoje
o aluno da UCPEL conhece uma nova dimensão do que é o Direito, e vê
outra porta de oportunidades se abrindo para o seu futuro.
O Reitor da Universidadel, José Carlos Pereira Bachettini Júnior, ressaltou que
a vinda do CEJUSC para a Universidade Católica nos relembra que somos
uma instituição que se preocupa com a comunidade, e que queremos estar
próximos daqueles que não conseguem acessar seus direitos. Comemorou: É, sem dúvida, uma data que vai ficar para a história!
A Desembargadora
Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, coordenadora do Núcleo Permanente de
Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) do Tribunal de
Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), destacou que o Posto do CEJUSC na
UCPEL responde a uma política pública que vem sendo implementada, no
sentido de solucionar adequadamente os conflitos. Agora, o aluno
poderá ver que não é somente através do litígio, do processo judicial,
que as soluções são alcançadas. É uma mudança de paradigma, na qual
estamos todos engajados.
A iniciativa nasce em
meio a muitas outras experiências que têm dado certo na parceria com o
TJRS. A Justiça Restaurativa nas Escolas é uma delas, porque os cidadãos
que estão sendo formados nos colégios já aprendem formas de convívio
pacífico. Vamos aumentar o número de escolas atendidas pelo CEJUSC, a
fim de que mais pessoas percebam a importância de viver em harmonia, afirmou a Vice-Prefeita de Pelotas, Paula Schild Mascarenhas.
Violência Doméstica
Casos de violência
doméstica e familiar também poderão ser tratados na perspectiva de
construção da um ambiente de convívio pacífico na família com a
utilização de ferramentas de Justiça Restaurativa.
Seminário
Logo após a solenidade de instalação do Posto do CEJUSC na UCPEL, houve a abertura do Seminário Os Meios Adequados de Tratamento de Conflitos como instrumentos de ampliação e qualificação do Acesso à Justiça, promovido pelo CEJUSC e pela UCPEL, com a conferência Desafios e Possibilidades dos Cursos de Direito na formação para os Meios Adequados de Tratamento de Conflitos,
proferida pela Desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak,
Coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de
Conflitos (NUPEMEC) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS).
Presenças
A solenidade de instalação contou com a presença da Desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), representando a Presidência do TJRS e a Corregedoria-Geral da Justiça; do Chanceler da UCPEL, Arcebispo Metropolitano de Pelotas Dom Jacinto Bergmann, do Reitor José Carlos Pereira Bachettini Júnior, da Vice-Prefeita de Pelotas, Paula Schild Mascarenhas, do Presidente da Câmara de Vereadores, Ademar Ornel, do representante da Direção do Foro de Pelotas, Juiz Mauro Peil Martins, do Juiz Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca, Marcelo Malizia Cabral, da Pró-Reitora Acadêmica Patrícia Haertel Giusti, da Coordenadora do Curso de Direito, Ana Cláudia Vinholes Siqueira Lucas, do Presidente da Subseção de Pelotas da Ordem dos Advogados do Brasil, Luiz Antônio Jesus de Carvalho, da representante da Defensoria Pública de Pelotas, Gabriela Rodrigues da Silva, da Delegada Regional de Polícia Carla Kuhn, dos Instrutores de Mediação do TJRS Henrique Alam de Mello de Souza e Silva, Liara Krüger e Vanessa Souza da Silva, além de professores, conciliadores, mediadores, facilitadores de Justiça Restaurativa e servidores do TJRS.
Contatos
O Posto do CEJUSC
na UCPEL funcionará na Rua Padre Anchieta, 1274, com atendimento de
segundas a sextas-feiras, das 08h às 12h e das 14h às 18h.
O CEJUSC da Comarca de
Pelotas atende de segundas a sextas-feiras, das 9h às 18h, na sala 706
do Foro de Pelotas, 7º andar, na Avenida Ferreira Viana, nº 1134,
telefone (53) 3279.4900, ramal 1737, e-mail cejuscplt@tjrs.jus.br, blog
conciliacaopelotas.blogspot.com
Fonte: http://www.tjrs.jus.br
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