O Estudo Qualitativo sobre Boas Práticas em Mediação no Brasil
destacou algumas ações promovidas pelo Judiciário gaúcho - uma delas,
de Caxias do Sul, foi classificada entre as cinco melhores do Brasil. A
pesquisa foi feita em parceria da Secretaria de Reforma do Judiciário
com o Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais e a Fundação
Getúlio Vargas.
A Casa de Mediação da OAB/RS, em Porto Alegre, é
uma das boas práticas citadas no relatório. Inaugurada em março de 2011
com o apoio do Ministério da Justiça, a Casa de Mediação da OAB/RS
presta atendimento gratuito às pessoas em situação de vulnerabilidade
social para solução de conflitos e para a democratização do acesso à
Justiça. Recentemente, foi firmado um convênio com o Tribunal de Justiça
do Rio Grande do Sul, para que este encaminhe conflitos para resolução.
Em Bagé, o programa Justiça Comunitária (Mediação Comunitária)
foi destacado. Implantado em 2010, com apoio do Ministério da Justiça
(PRONASCI) e da Prefeitura de Bagé, atualmente tem parceria com a
Universidade da Região da Campanha (Urcamp) e com a Brigada Militar. O
Núcleo de Mediação Comunitária possui uma equipe multidisciplinar
formada por advogadas, psicólogas, assistentes sociais, agentes
comunitários, estagiários e voluntários.
Destaque nacional
Já a prática de mediação Caxias da Paz,
exercida em Caxias do Sul, foi evidenciada. A prática começou no ano de
2010, com a sensibilização, formação de lideranças, formação de
facilitadores, consultoria de implantação e supervisão de práticas.
Depois da consolidação da prática e da ampla aceitação e participação
da sociedade, foi promulgada a Lei Municipal 7.754, de 2014, que
instituiu o Programa de Pacificação Restaurativa no município de
Caxias do Sul, através da instalação do Núcleo de Justiça
Restaurativa e das Centrais de Pacificação Restaurativa.
Leoberto Narciso
Brancher, Juiz do 1º Juizado Especial Cível de Caxias do Sul, falou
sobre a importância do programa estar entre as cinco melhores práticas
do Brasil. Representa um importante reconhecimento da consistência da
iniciativa gaúcha, resultante de uma avaliação externa e isenta e de
grande credibilidade, feita pela Fudação Getúlio Vargas sob a
coordenação de um grupo acadêmico de incontestável autoridade, como são
os professores Kazuo Watanabe, Ada Pellegrini Grinover e Maria Tereza
Sadek. E acrescentou: Importante, ainda, porque uma experiência baseada em
Justiça Restaurativa, como é o nosso case, foi incluída como referência
em matéria de mediação, pois essas temáticas têm seguido linhas
paralelas, e aqui parece que estamos conseguindo construir uma
convergência e um reconhecimento disso.
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio
Grande do Sul (TJRS) foi um dos apoiadores financeiros e institucionais
dos eventos de divulgação das práticas restaurativas e dos cursos de
formação e capacitação de facilitadores, salienta o Juiz Leoberto. Além
disso, o TJRS cede espaço físico e estrutura material para o
funcionamento da Central Judicial dentro do Foro de Caxias do Sul.
Para conhecer o trabalho efetuado em todo o a país, acesse o link a seguir: Estudo Qualitativo sobre Boas Práticas em Mediação no Brasil.
Fonte: http://www.tjrs.jus.br
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