Juizados da Violência Doméstica serão instalados em São Leopoldo,
Rio Grande e Pelotas nestas terça e quarta-feira













No mês da Mulher, três Comarcas gaúchas ganharão unidades voltadas para o atendimento especializado de casos relacionados à Lei Maria da Penha. A instalação do Juizado Especial da Violência Doméstica em São Leopoldo acontecerá nesta terça-feira, 10/3. E na quarta-feira (11/3), nas Comarcas de Pelotas e Rio Grande. Os eventos contarão com a presença do Presidente do TJRS, Desembargador José Aquino Flôres de Camargo.


As unidades foram criadas através da Lei n° 14.496, de 2 de abril do ano passado, com competência para o processamento dos feitos relativos à matéria violência doméstica e familiar contra a mulher - Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006 (a Lei Maria da Penha).


As instalações integram a Semana da Justiça pela Paz em Casa, promovida pela Ministra Cármen Lúcia, Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal (confira mais informações abaixo).

• São Leopoldo

Em São Leopoldo, a cerimônia de instalação da unidade especializada acontecerá no dia 10/3, às 9h30min, no Foro da Comarca. Serão redistribuídos ao Juizado da Violência Doméstica os feitos em tramitação na 2ª Vara Criminal e as precatórias em andamento na 1ª Vara Criminal.


Fica autorizado, a contar da data da instalação, o fechamento do novo Juizado e da 2ª Vara Criminal, por cinco dias úteis, para redistribuição e movimentação física dos processos, com a suspensão dos prazos processuais no período, sem prejuízo do atendimento das medidas de urgência e da realização das audiências aprazadas.


As competências, nas Varas Criminais daquela Comarca, ficam redefinidas da seguinte forma:


· 1ª Vara Criminal - processos criminais comuns em tramitação, os feitos relativos ao Tribunal do Júri, precatórias criminais e metade da distribuição dos processos criminais comuns que ingressarem a partir de 1°/01/15.


· 2ª Vara Criminal - processos criminais comuns ingressados até 31/12/14 e processos da Infância e Juventude.


· 3ª Vara Criminal - processos criminais comuns em andamento, metade da distribuição dos processos criminais comuns que ingressarem a partir de 1°/01/15 e da Vara de Execuções Criminais.

• Rio Grande

Em Rio Grande, a instalação acontecerá no dia 11/3, às 11h30min, no Foro local. Serão redistribuídos ao Juizado Especial da Violência Doméstica os feitos em tramitação na 2ª Vara Criminal, inclusive as precatórias, relacionados à matéria. Ainda, fica mantida a competência da 2ª Vara Criminal.


O Juizado e a 2ª Vara Criminal ficarão fechados por cinco dias úteis, a contar da data da instalação, para redistribuição e movimentação física dos processos com a suspensão dos prazos processuais no período, sem prejuízo do atendimento das medidas de urgência e da realização das audiências aprazadas.

• Pelotas

À tarde, o lançamento será às 14h30min, no Foro da Comarca de Pelotas. Serão transferidos os feitos que tramitam na 3ª Vara Criminal e as precatórias em andamento na 4ª Vara Criminal.


Haverá redistribuição de competências:


· 1ª Vara Criminal: competência exclusiva para os processos do Júri e Vara de Execuções Criminais


· 2ª Vara Criminal: competência para os processos comuns e o Juizado Especial Criminal adjunto


· 3ª Vara Criminal: competência para os processos comuns


· 4ª Vara Criminal: competência para os processos comuns e cartas precatórias criminais, exceto aquelas afetas à matéria de violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei n° 11.340/2006).


Fica vinculada a distribuição das cartas precatórias criminais à 4ª Vara Criminal, com exceção das precatórias de intimação e citação vinculadas à Vara da Direção do Foro.


A nova unidade, a 3ª e a 4ª Vara Criminal ficarão fechadas por cinco dias úteis, a contar da data da instalação, para redistribuição e movimentação física dos processos, com a suspensão dos prazos processuais no período, sem prejuízo do atendimento das medidas de urgência e da realização das audiências aprazadas.


Semana da Justiça pela Paz em Casa


O Poder Judiciário do Rio Grande do Sul integra em conjunto com Tribunais do Brasil uma mobilização pela resolução de casos de violência doméstica, denominada Semana da Justiça pela Paz em Casa. O objetivo da medida proposta pelo STF é de que as varas criminais, juizados especializados e Tribunais do Júri priorizem o julgamento de casos de violência doméstica, principalmente aqueles que envolvam homicídio, entre os dias 9 e 13/3.


Programação

• 1º/3

· Pré-lançamento da campanha, com divulgação no jogo válido pelo Campeonato Gaúcho entre Grêmio e Internacional, a ser realizado no estádio Beira-Rio

• 7/3

· Divulgação no jogo entre Grêmio e Caxias, no estádio Arena

• 8/3

· Divulgação da campanha, com distribuição de material, atendimento e orientações, com participação das entidades que apoiam o projeto. Local: Parque Farroupilha (Redenção). Das 10h às 14h

• 9/3

· Solenidade de lançamento da Justiça pela Paz em Casa com apresentação de dados referentes à violência doméstica no RS. Local: Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça, às 9hInício da iluminação da fachada do prédio do Palácio da Justiça, com a cor verde, alusiva à Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa




Inauguração da Sala de Espera exclusiva para vítimas e início do Projeto Borboleta nos Juizados da Violência Doméstica de Porto Alegre. Local: Foro Central, sala 505, às 11h

• 10/3

· Instalação do Juizado da Violência Doméstica na comarca de São Leopoldo, às 9h30min

• 11/3

· Instalação do Juizado da Violência Doméstica nas comarcas de Rio Grande e Pelotas, às 14h e 16h, respectivamente


· Divulgação no jogo entre Internacional e Aimoré, a ser realizado no estádio Beira-Rio

• 12/3

· Julgamento pela Tribunal do Júri de tentativa de feminicídio, realizada em 2013. O réu Jair Cardoso Pinto é acusado de golpear a esposa Josiane Rubira da Rosa, com uma facada na axila. A partir da 9h, no Foro Central da Capital - Rua Márcio Veras Vidor, nº 10(Proc. 21300757459)



· Projeto Maria na Escola, na Escola Estadual de Ensino Médio José do Patrocínio, bairro Restinga, às 19h




Oficina de Igualdade e Gênero e Acesso à Justiça, promovida pelo Centro de Referência em Direitos Humanos/Defensoria Pública, com o tema "Quem canta seus males espanta" - roda de música de cantoria - Professora Eneida Feix. Local: Rua Caldas Jr., 352. Horário: 18h30min às 20h

• 13/3

· Tribunal do Júri julgará o caso de Luana Chiaratto de Lima, jovem morta na Estrada das Furnas, em Porto Alegre, no ano de 2009. A ré Andréia Cristina Bassani de Vargas será julgada pelo crime. A partir da 9h, no Foro Central da Capital - Rua Márcio Veras Vidor, nº 10(Proc. 21101125762)


· Seminário A Efetivação da Lei Maria da Penha no Cotidiano Forense, das 9h às 11h30min, no Auditório Marcelo Kufner, sede do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, na Rua Aureliano de Figueiredo Pinto, 80, nesta Capital


· Projeto Maria na Escola, na Escola Municipal de Ensino Fundamental Villa Lobos, no bairro Lomba do Pinheiro, encerrando a Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa, às 19h

• 19/3

· Coquetel com palestra no prédio da Ordem dos Advogados do Brasil/RS, 14º andar, às 19h, com o tema:




Sala Lilás: mudança de paradigmas na perícia criminal do RS e a atuação junto à ONU-Mulheres na adaptação de Protocolo Internacional de Investigação de Mortes Violentas de Mulheres em razão de gênero para aplicação no Brasil.
















Fonte: http://www.tjrs.jus.br/site/